Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais informados neste site são coletados, utilizados e armazenados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Daniel Barros de Oliveira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 500.409, com endereço profissional em Rua Exemplo, 000, Sala 00, Centro, Santo André / SP.
Contato para assuntos relacionados a dados pessoais: dboliveira.advogado@gmail.com.
2Quais dados são coletados
São coletados apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Número de telefone ou WhatsApp
- Nome da empresa, quando informado
- Assunto selecionado e o conteúdo da mensagem enviada
Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário e não realiza perfilamento de comportamento de navegação. Ajustar este parágrafo caso sejam instalados Google Analytics, Pixel do Meta ou ferramentas semelhantes.
3Para que os dados são utilizados
Os dados informados são utilizados exclusivamente para:
- Responder ao contato realizado por meio do formulário
- Compreender preliminarmente a demanda apresentada
- Agendar reunião, quando cabível
A base legal para esse tratamento é o consentimento do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD, manifestado no momento do envio do formulário.
Os dados não são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros para finalidades comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço de infraestrutura tecnológica estritamente necessários ao funcionamento do site, como a empresa de hospedagem e a ferramenta de recebimento de mensagens.
4Por quanto tempo os dados são mantidos
As mensagens recebidas são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, salvo hipótese de guarda obrigatória prevista em lei.
5Sigilo profissional
As informações transmitidas por meio deste site são tratadas com a confidencialidade inerente ao exercício da advocacia, observado o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O envio de mensagem por este site não estabelece relação de cliente e advogado, que somente se constitui mediante contratação formal.
6Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados que foram informados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento
As solicitações devem ser encaminhadas para dboliveira.advogado@gmail.com e serão respondidas nos prazos previstos na legislação.
7Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, é integralmente imune a incidentes, e não é possível garantir segurança absoluta.
8Links para sites de terceiros
Este site contém links para plataformas externas, como WhatsApp e Instagram. O tratamento de dados realizado por essas plataformas segue as políticas próprias de cada uma, sobre as quais não há qualquer ingerência.
9Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.